Parlamentar destacou relatório de CPI na Alesp que revelou práticas abusivas e graves deficiências no serviço de fornecimento de energia...

A proposta ainda penaliza o estabelecimento que desrespeitar a regra, prevendo penalidade que varia desde a aplicação de multa a cassação...

Sancionada pelo governo a Lei estadual 17.635/2023, decorrente de projeto de lei do deputado estadual Thiago Auricchio (PL), foi...